Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.